Sou aluno de Direito

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No ano de 2002, elaborou-se o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e, com ele, um projeto de Curso, solicitando funcionamento para o Ministério da Educação. Assim, no dia 29 de agosto de 2002, a FEMA protocolou, junto ao MEC, a solicitação de autorização para o oferecimento do Curso de Direito. O processo tramitou por três anos e onze meses, sendo autorizado, por meio da portaria 1.371, de 21 de julho de 2006. As atividades do curso iniciaram no dia 28 de agosto de 2006 e a solenidade de aula inaugural ocorreu no dia 30 de agosto de 2006. No mês de maio do ano de 2011 ocorreu a visita in loco dos avaliadores enviados pelo Ministério da Educação, que verificaram e atestaram as condições do Curso de Direito, ensejando no reconhecimento deste pela Portaria Ministerial n° 23, de 12 de março de 2012, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União n.º 53, Seção 1, em 16 de março de 2012.

No mês de agosto do ano de 2015, aconteceu a visita in loco para renovação do reconhecimento do curso, que apontou, no seu relatório final, um conceito 5. A Renovação do Reconhecimento do Curso foi publicada no D.O.U., por meio da Portaria 540, de 23 de setembro de 2016. Em 2017, por meio da Portaria nº 47, de 02 de fevereiro de 2017, publicada no D.O.U. o curso teve mais 30 vagas autorizadas, totalizando, assim, 130 vagas anuais. Na data de 31 de agosto de 2021, por meio da Portaria n. 949, do Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, de 30 de agosto de 2021, foi publicado no Diário Oficial da União, Edição 165, Seção 1, Página 56, a renovação do reconhecimento do Curso.

         Coordenadora

Bianca Tams Diehl

E-mail: direitofema1@gmail.com

Título: Bacharel em Direito

Conceito de Curso: 5

Regime de Funcionamento: Seriado/ Regular

Turno de funcionamento: Noturno

Número de vagas anuais: 130 vagas

Duração: 10 semestres

Carga horária PPC 2017: 4.800 horas

Integralização curricular: mínimo 10 semestres e máximo 14 semestres.

Carga horária PPC 2022: 4.200 horas

Integralização curricular: mínimo 10 semestres e máximo 15 semestres.

Objetivos do Curso

O objetivo geral do Curso de Graduação em Direito da FEMA é formar profissionais qualificados para o exercício das atividades pertinentes aos operadores jurídicos, conscientes de sua participação nos processos de transformação da sociedade, do Estado e do Direito brasileiro, enquanto atores históricos capazes de atender às demandas da cidadania e do desenvolvimento econômico e científico, comprometidos com os direitos humanos, com o desenvolvimento regional, com a ética e com a justiça.

Objetivos Específicos

Os objetivos específicos do curso de Direito da FEMA são: 

– Preparar profissionais com habilidades técnico-jurídicas, para atuarem nas diversas áreas da atividade profissional jurídica;

–  Qualificar os acadêmicos para atuarem na sociedade como operadores jurídicos aptos e responsáveis para desenvolver suas atividades técnico-jurídicas em sintonia com a realidade social, fundadas em referências humanista, ética e solidária;

–  Formar profissionais com visão humanista, crítica, política, econômica, histórica e social, buscando compreender o fenômeno jurídico, visando o aprimoramento do Direito e do cidadão;

– Despertar a capacidade criativa dos estudantes no âmbito do Direito para o enfrentamento das constantes transformações sociais;

– Preparar profissionais para a pesquisa voltada à construção e à difusão do conhecimento;

– Preparar e impulsionar às práticas extensionistas, a fim de estabelecer uma comunicabilidade com a sociedade e a aproximação com as reais mazelas sociais, fortalecendo o elo indissociável entre ensino-pesquisa-extensão, com vistas a construção sólida dos conhecimentos;

– Possibilitar a formação de profissionais comprometidos com a ética profissional, com o exercício da cidadania, da democracia e com a justiça social.

Perfil do Graduando

O perfil desejado para o graduando de Direito repousa em uma sólida formação geral, humanística, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, capacidade de argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, além do domínio das formas consensuais de composição de conflitos, aliado a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem, autônoma e dinâmica, indispensáveis ao e exercício do Direito, à prestação da justiça e ao desenvolvimento da cidadania, compreendendo:

a)   Atuação para a cidadania, de forma a exercer as atividades jurídicas, de extensão, audiências públicas, simpósios e parcerias com autonomia, criatividade, ousadia, espírito crítico e investigativo, sempre com a capacidade técnica e sensibilidade social;

b)   Formação profissional generalista, capaz do exercício competente das atividades jurídicas;

c)   Compromisso com a realidade regional, de forma sensível aos problemas sociais que dificultam a efetivação dos Direitos Humanos, econômicos, ambientais, agrários e políticos;

d)   Formação humanista e ético-profissional, para que possa compreender o espaço e a responsabilidade social que lhe são inerentes;

e)   Atuação criativa e responsável do Direito, com capacidade de promover investigações científicas de forma a inovar e criar respostas às proposições oriundas do labor jurídico;

f)    Atuação como um cientista social, adotando investigação, análise e critérios de sistematização para a correta compreensão do objeto da sua atividade de comunicação e argumentação, ofertando intervenções úteis para a transformação social.

Habilidades e Competências

Em atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Direito, Resolução CNE/CES n. 05/2018, Resolução CNE/CES n. 5 de 2018, de 17 de dezembro de 2018. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de dezembro de 2018, Seção 1, página 122. Art.

4.º: O curso de graduação em Direito deverá possibilitar a formação profissional que revele, pelo menos, as competências cognitivas, instrumentais e interpessoais, que capacitem o graduando a:

I – interpretar e aplicar as normas (princípios e regras) do sistema jurídico nacional, observando a experiência estrangeira e comparada, quando couber, articulando o conhecimento teórico com a resolução de problemas;

II – demonstrar competência na leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos, de caráter negocial, processual ou normativo, bem como a devida utilização das normas técnico-jurídicas;

III – demonstrar capacidade para comunicar-se com precisão;

IV – dominar instrumentos da metodologia jurídica, sendo capaz de compreender e aplicar conceitos, estruturas e racionalidades fundamentais ao exercício do Direito;

V – adquirir capacidade para desenvolver técnicas de raciocínio e de argumentação jurídicos com objetivo de propor soluções e decidir questões no âmbito do Direito;

VI – desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos;

VII – compreender a hermenêutica e os métodos interpretativos, com a necessária capacidade de pesquisa e de utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;

VIII – atuar em diferentes instâncias extrajudiciais, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;

IX – utilizar corretamente a terminologia e as categorias jurídicas;

X – aceitar a diversidade e o pluralismo cultural;

XI – compreender o impacto das novas tecnologias na área jurídica;

XII – possuir o domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;

XIII – desenvolver a capacidade de trabalhar em grupos formados por profissionais do Direito ou de caráter interdisciplinar; e

XIV – apreender conceitos deontológico-profissionais e desenvolver perspectivas transversais sobre direitos humanos.

Características Profissionais

Os juristas, egressos das Faculdades Integradas Machado de Assis, têm como características profissionais o zelo e o exercício da cidadania, o comprometimento com a melhoria constante da sociedade e o exercício profissional competente, ético e humanista.

Áreas de Atuação

As áreas de atuação do Bacharel em Direito são muito amplas, com inúmeras possibilidades de dedicação profissional no campo do saber jurídico. Pode o Bacharel em Direito atuar na área privada, destacando-se, neste caso, o exercício da advocacia ou os serviços de consultoria jurídica. Na área pública existe uma gama variada de possibilidades de ingresso via concurso público, destacando-se carreiras como a de Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Procurador, Defensor Público, Delegado de Polícia, Advogado da União, Procurador da República, Notário e Registrador, Diplomata dentre outros.