Operação acolhida: desafios e impactos na integração de refugiados venezuelanos

A Operação Acolhida é uma resposta humanitária coordenada pelo governo brasileiro para atender venezuelanos que migram para o país em busca de melhores condições de vida. Desde 2018, se estabeleceu como uma das mais importantes iniciativas humanitárias do país, prestando assistência a mais de 950 mil venezuelanos. Mas embora o país conte com um marco legal robusto através da Lei 9.474/1997, obstáculos estruturais ainda permanecem. Os dados do ACNUR expõem contradições preocupantes: venezuelanos são 64% menos propensos ao emprego que brasileiros com educação similar. Crianças venezuelanas têm 53% menos chance de frequentar escola. Essas estatísticas revelam que uma legislação progressista não garante integração efetiva. As desigualdades socioeconômicas brasileiras amplificam a disputa por recursos já limitados. O estado de Roraima exemplifica essa pressão, com serviços públicos operando no limite de sua capacidade. Simultaneamente, a complexidade burocrática para validação de diplomas estrangeiros empurra profissionais qualificados para ocupações de menor qualificação. Essa situação se agrava com práticas discriminatórias nos processos de contratação e pela ausência de redes de apoio profissional, criando um ciclo de exclusão no mercado laboral. Ainda, as diferenças linguísticas limitam o acesso a serviços especializados, enquanto programas insuficientes de português restringem a integração socioeconômica dos imigrantes, situação agravada por manifestações xenófobas e pela percepção de competição por recursos que alimentam a rejeição social. Paralelamente, a complexidade do arranjo institucional gera problemas de coordenação entre múltiplos órgãos, a dependência de recursos extraordinários e cooperação internacional compromete a sustentabilidade financeira das políticas públicas, e muitos municípios carecem da estrutura necessária para atender às demandas específicas dessa população. A continuidade da Operação Acolhida como "política permanente" exige blindagem contra retrocessos políticos, investimentos em sensibilização social, capacitação institucional e coordenação eficaz, além de parcerias com sociedade civil e setor privado para fortalecer a integração. Embora a Operação Acolhida evidencie o compromisso humanitário brasileiro, sua efetividade depende da superação de obstáculos estruturais, uma vez que o sucesso da integração sustentável requer políticas públicas específicas, capacitação institucional e a construção de uma sociedade genuinamente acolhedora, sendo que a experiência venezuelana testa a capacidade brasileira de materializar princípios humanitários em ações duradouras.


Amanda Rafaela Vogado - Discente do Curso de Direito

Dr. Jeremyas Machado Silva - Docente do curso de Direito