Processo Judicial Eletrônico (PJE) e o acesso à Justiça: entraves à efetividade

na era Digital

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) representa um marco na modernização do Judiciário brasileiro, ao propor maior rapidez, economia e acessibilidade. Entretanto, sua implementação ainda enfrenta desafios que comprometem o pleno acesso à justiça. A coexistência de diferentes sistemas, como PJe e E-proc nas esferas Estadual, Federal, Trabalhista e nos tribunais superiores, gera fragmentação, dificulta a adaptação dos profissionais e impede a padronização e integração nacional. Outro obstáculo relevante é a deficiência de infraestrutura tecnológica. Em muitas regiões do país, a falta de internet e até de energia elétrica impede a inclusão digital, afastando da Justiça grupos vulneráveis e ampliando desigualdades já presentes no sistema jurídico. Essa exclusão se agrava com o atraso tecnológico de parte da população, que encontra barreiras para participar de processos totalmente eletrônicos. Também persiste a carência de capacitação técnica entre operadores do direito, somada às falhas de segurança, instabilidades e vulnerabilidades nas plataformas digitais. Esses problemas colocam em risco a integridade e a confiabilidade dos processos, evidenciando a urgência de investimentos em manutenção, padronização e fortalecimento da segurança cibernética. Superar tais entraves é fundamental para que o processo eletrônico cumpra sua função de promover uma justiça mais célere, econômica e democrática. Investimentos em infraestrutura, qualificação profissional e tecnologia são essenciais para consolidar um sistema digital acessível, seguro e efetivo para todos, garantindo a concretização dos direitos constitucionais na era digital.


Luana Tainá Scarantti - Discente do Curso de Direito das Faculdades Integradas Machado de Assis (FEMA)

Franciele Seger - Docente do Curso de Direito das Faculdades Integradas Machado de Assis (FEMA)