Escritório de Assistência Jurídica e sua relevante contribuição social

Com o retorno das aulas, o Escritório de Assistência Jurídica - EAJ, do curso de Direito da FEMA, retomou as atividades de atendimento ao público para as demandas oriundas da sociedade. Em funcionamento desde julho de 2010, já foram prestados mais de 8.000 atendimentos, seguidos dos encaminhamentos, em situações que envolvem áreas diversificadas do Direito, nas esferas judicial e administrativa. A atuação dos acadêmicos, sob acompanhamento dos Professores/Advogados, busca oferecer um serviço jurídico de excelência, pautado na justiça e na ética, com emprego dos conhecimentos adquiridos em sala de aula. A prática oferece ao acadêmico a oportunidade de aplicar os ensinamentos teóricos e angariar experiências ao realizar os atendimentos, as petições e as orientações, dentre outras habilidades e competências desenvolvidas. No EAJ, é proporcionado o contato com a lide forense ao praticar as funções de jurista, tais como: elaborar petições, realizar estudos de caso, pesquisas jurisprudenciais e bibliográficas, apresentar pareceres e intermediar situações, com ênfase na tratativa extrajudicial de resolução dos conflitos. Dentre as áreas mais procuradas pela comunidade estão as relações de família, como a união estável, o casamento, a guarda, os alimentos, o divórcio e a interdição. Também, o direto sucessório, por meio de inventários, cessão de direitos hereditários e doação em vida, além de temas relacionados à posse, propriedade, regularização de imóveis e contratos. Destaca-se, igualmente, a área previdenciária, como a busca de benefícios e de pensão por morte. Ainda, na esfera trabalhista, o reconhecimento de vínculo laboral e as informações sobre direitos por parte do trabalhador. Na esfera tributária, a execução fiscal, as isenções e os parcelamento de tributos, com maior frequência compreendendo tributos federais e municipais. Há considerável procura de demandas envolvendo imigrantes argentinos e venezuelanos na busca pela regularização de permanência e de cidadania, respectivamente. Contempla a diversidade de atendimentos e direitos coletivos, questões relacionadas à criança e juventude, aos idosos e às relações de consumo, notadamente ao consumidor de produtos e de serviços. Nesse sentido, sobretudo diante das múltiplas e complexas questões que chegam para atendimento e encaminhamento junto ao Escritório de Assistência Jurídica, evidencia-se a relevância social deste espaço, que presta serviços de forma gratuita, postos à disposição da comunidade que se encontra em situação de vulnerabilidade econômica e social. O EAJ, diante da amplitude dos temas tratados, do público assistido e dos resultados obtidos, mostra-se como um espaço profícuo e de importante impacto social.


Prof. Dra. Bianca Tams Diehl - Coordenadora do Curso de Direito

Prof. Me. Roberto Pozzebon - Coordenador do EAJ Faculdades Integradas Machado de Assis/FEMA.