VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA MÍDIA: IMPACTOS E DESAFIOS JURÍDICOS.

A problemática da violência contra a mulher alcançou, novamente, grande repercussão diante da exposição de casos envolvendo personalidades públicas, a exemplo de Ana Hickmann e Nayara Azevedo, sujeitas a um emaranhado complexo de violência doméstica e familiar. Tais incidentes, não apenas revelaram situações particulares, mas também evidenciaram a existência de um padrão recorrente de violência nos âmbitos domésticos e familiares, caracterizado pela interconexão de diversas modalidades de abuso, muitas vezes silenciosa e velada por longos anos. Nayara Azevedo, a cantora, experimentou diferentes formas de violências, incluindo a patrimonial, que expôs o controle exercido por seu ex-parceiro sobre suas finanças, apropriando-se indevidamente dos frutos de seu labor. Paralelamente, Ana Hickmann confrontou uma pluralidade de violências, por um período considerável, sendo a física acentuada nas redes sociais. Além destes casos, a influenciadora digital Sammy Samapio, ex-companheira do mágico Pyong Lee, suscitou críticas após este negar alegações de violência doméstica. Nas suas redes sociais, Sammy enfatizou que a violência doméstica engloba diversas manifestações, além do aspecto físico. Diante desse panorama, torna-se evidente que a violência doméstica e familiar transcende estratos sociais mais vulneráveis, embora estudos identifiquem áreas com maior incidência, especialmente diante da sobreposição das interseccionalidades (raça, escolarização, dependência financeira). Fato é que as mulheres ainda estão sujeitas a serem enredadas nesse ciclo de violência e de agressão, pois o sistema de organização social patriarcal ainda “vive e passa bem” em muitas famílias. Via de regra, se inicia com violência psicológica, desqualificação, persuasões emocionais, retenção ou destruição de bens, culminando em agressões físicas e até em feminicídio, lamentavelmente. Na maioria dos casos, a agressão física é precedida de diferentes formas de violência, em um crescer sem fim. Porém, muitas mulheres não identificam a violência com tanta facilidade, justamente por estar naturalizada. Os desafios correlatos à violência doméstica e familiar são diversos e prementes: identificar a violência, denunciar o agressor, acolher à vítima e dar a devida punição ao agressor é o mínimo que se espera, a fim de devolver o que resta de dignidade à mulher. Os casos midiáticos, embora representem parcela pequena diante do tamanho da violência doméstica e familiar, podem servir como alerta e estímulo para que outras vítimas rompam com o silêncio e denunciem os seus agressores. É imperativo que, além de dar destaque aos episódios de violência, enfatize-se sobre a rede de proteção, sobre as punições e demais implicações legais, encorajando as mulheres a saírem da relação violenta e conscientizando os agressores das consequências - jurídicas e sociais - de seus atos.


Weylla Rangel - Acadêmica do Curso de Direito

Dra. Bianca Tams Diehl - Professora e Coordenadora do Curso de Direito

Faculdades Integradas Machado de Assis/FEMA.